Política de Cobrança e Gestão de Pagamentos

1. Prazos e Transparência da Cobrança

A primeira cobrança referente a uma licença ativada será emitida com vencimento no prazo de 45 dias, fora o mês de sua ativação. As cobranças subsequentes ocorrerão sempre no dia 15 de cada mês.

• Disponibilidade do Relatório: A partir do primeiro dia de cada mês, o relatório detalhado das licenças faturadas para o mês anterior estará disponível no sistema licenciador (OEM) do parceiro.

• Avisos de Vencimento: Os avisos de cobrança serão enviados pelos e-mails [e-mail] e [e-mail], e podem ser acompanhados pelo contato telefônico 11 97056-8308. O primeiro aviso é enviado até o dia 10 de cada mês e um segundo aviso na véspera do vencimento (dia 14).

2. Processo de Contestação

Para garantir agilidade e transparência, o processo de contestação deve seguir as seguintes diretrizes:

• Canais e Prazo: O parceiro terá até o dia 10 de cada mês para contestar qualquer valor ou licença no relatório de cobrança, enviando a contestação para os e-mails [e-mail] e [e-mail]. Contestações enviadas após este prazo não suspendem o vencimento, e o boleto deve ser pago na data correta (dia 15).

• Resolução de Inconsistências:

• Contestação no Prazo (até o dia 10): Caso a contestação seja enviada dentro do prazo e seja validada, a cobrança original será cancelada e uma nova cobrança será reemitida com o valor correto.

• Contestação Fora do Prazo (após o dia 10): Caso a contestação seja enviada após o prazo e seja validada, o valor correspondente será revertido em crédito para o parceiro no ciclo de faturamento seguinte, sem prejuízo ou atraso no pagamento do boleto original.

3. Consequências da Inadimplência e Regras de Bloqueio

As medidas de suspensão de acesso serão aplicadas de forma progressiva e diferenciada, com base no histórico de pagamento do canal.

• Bloqueio do OEM (Licenciador): Com 1 dia de inadimplência (a partir do dia 16), o acesso do parceiro ao sistema licenciador (OEM) será imediatamente bloqueado.

• Bloqueio dos Clientes Finais:

• Canais com bom histórico: Para parceiros que não tiveram inadimplência nos últimos 6 meses, o bloqueio dos seus clientes finais ocorrerá somente a partir do 3º dia de inadimplência (dia 18).

• Canais com histórico de inadimplência: Para parceiros que registraram inadimplência nos últimos 6 meses, o bloqueio de seus clientes finais será imediato, ocorrendo juntamente com o bloqueio do OEM, a partir do 1º dia de inadimplência (dia 16).